Legislação
Decreto 7.659, de 23/12/2011
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- (Revogado pelo Decreto 7.771, de 29/06/2012).
Decreto 7.771, de 29/06/2012, art. 8º, II (Revoga o artigo). Redação anterior: [Art. 2º - O caput do art. 1º do Decreto 6.359, de 18/01/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Art. 1º - Ficam remanejados, até 2 de julho de 2012, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Integração Nacional, cinco cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.4.] (NR)]
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