Legislação
Decreto 7.659, de 23/12/2011
Art. 8º
NORMA REVOGADA.
Art. 8º
- Para a coordenação das ações de segurança, com o emprego das Forças Armadas, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro, no período de 20 a 22 de junho de 2012, o Ministério da Defesa contará com representação sediada na cidade do Rio de Janeiro, cujas competências serão estabelecidas em ato do Ministro de Estado da Defesa, observado o disposto no Decreto 7.495, de 7/06/2011.
Decreto 7.495, de 07/06/2011 (Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, o Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Assessoria Extraordinária para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável)Parágrafo único - O Ministro de Estado da Defesa editará os atos necessários para execução do disposto nos arts. 7º e 8º.
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