Legislação
Decreto 7.665, de 11/01/2012
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.877, de 18/10/2016). (Decreto 8.779, de 20/05/2016, art. 1º (D.O. 23/05/2016. Revoga o Decreto 8.730, de 29/04/2016, no mesmo dia em que este entrou em vigor). (Revogado pelo Decreto 8.730, de 29/04/2016. Vigência em 23/05/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 7.462, de 19/04/2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.877, de 18/10/2016 (Revogação total)Decreto 8.779, de 20/05/2016, art. 1º (D.O. 23/05/2016. Revoga o Decreto 8.730, de 29/04/2016, no mesmo dia em que este entrou em vigor)
Decreto 8.730, de 29/04/2016 (Revogação total. Vigência em 23/05/2016)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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Decreto 7.462, de 19/04/2011 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações)