Legislação
Decreto 7.679, de 14/02/2012
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam distribuídos os efetivos de oficiais pelos postos, Corpos e Quadros de oficiais da Marinha, em tempos de paz, para o ano de 2012, na forma do Anexo a este Decreto.
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