Legislação
Decreto 7.680, de 17/02/2012
Art. 17
NORMA REVOGADA.
Art. 17
Decreto 7.814, de 28/09/2012, art. 2º (Nova redação aos Anexos VII, VIII e X).
Decreto 7.740, de 30/05/2012, art. 2º (Nova redação aos Anexos VII, VIII e X).
Decreto 7.680/2012 (Anexo VII e VIII Alteração)
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17/02/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior - Jorge Hage Sobrinho
Decreto 7.847, de 23/11/2012, art. 1º (Anexos VII, VIII e X).Decreto 7.814, de 28/09/2012, art. 2º (Nova redação aos Anexos VII, VIII e X).
Decreto 7.740, de 30/05/2012, art. 2º (Nova redação aos Anexos VII, VIII e X).
Decreto 7.680/2012 (Anexo VII e VIII Alteração)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;