Legislação
Decreto 7.681, de 17/02/2012
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei 12.381, de 9/02/2011 - Lei Orçamentária Anual de 2011, no âmbito do Poder Executivo federal, é o constante do Anexo a este Decreto.
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