Legislação
Decreto 7.708, de 02/04/2012
Seção IV - SERVIÇOS EMPRESARIAIS E DE PRODUÇÃO (Ir para)
Capítulo 12 - SERVIÇOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (Ir para)
Art. 151) No presente Capítulo, entende-se por:
a) [pesquisa] o processo que objetiva gerar, corroborar ou refutar conhecimentos, podendo assumir as formas de pesquisa básica ou pesquisa aplicada;
b) [pesquisa básica] a pesquisa onde os trabalhos experimentais ou teóricos são desenvolvidos com o intuito de obter novos conhecimentos sobre fenômenos e fatos observáveis, ainda não elucidados;
c) [pesquisa aplicada] a pesquisa onde os trabalhos originais de investigação visam à obtenção de novos conhecimentos orientados para aplicações específicas;
d) [desenvolvimento] o uso sistemático de conhecimentos científicos ou tecnológicos, com o intuito de obter novos produtos ou processos ou melhorar e/ou aperfeiçoar os já existentes; e
e) [pesquisa e desenvolvimento] o conjunto de trabalhos criativos, efetuados de forma sistemática, com o intuito de ampliar a base de conhecimentos científicos e tecnológicos, e o uso desses conhecimentos para desenvolver novas aplicações, tais como produtos ou processos novos ou tecnologicamente aprimorados.
2) O termo [humanidades] inclui, por exemplo, línguas, literatura, história, filosofia, artes, religião e teologia.
NBS | DESCRIÇÃO |
| 1.1201 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciênciasnaturais, exatas e engenharia |
| 1.1201.1 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciênciasnaturais e exatas |
| 1.1201.11.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em física |
| 1.1201.12.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em químicae biologia |
| 1.1201.19.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em outrasciências naturais e exatas |
| 1.1201.2 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia etecnologia |
| 1.1201.21.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia |
| 1.1201.22.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia dainformação e comunicação (TIC) |
| 1.1201.23.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em nanotecnologia |
| 1.1201.24.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia etecnologia nucleares |
| 1.1201.25.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia etecnologia em microondas de potência |
| 1.1201.29.00 | Outros serviços de pesquisa e desenvolvimento em outrosramos da engenharia e tecnologia |
| 1.1201.30.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciênciasmédica, odontológica e farmacêutica |
| 1.1201.40.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciênciasagrícolas |
| 1.1201.9 | Outros serviços de pesquisa e desenvolvimento emciências naturais e engenharia |
| 1.1201.91.00 | Pesquisa tecnológica utilizando documentos de patentes |
| 1.1201.99.00 | Outros serviços de pesquisa e desenvolvimento emciências naturais e engenharia |
| 1.1202 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciênciassociais e humanidades |
| 1.1202.1 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciênciassociais |
| 1.1202.11.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em psicologia |
| 1.1202.12.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em economia |
| 1.1202.13.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em direito |
| 1.1202.19.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em outrasciências sociais |
| 1.1202.20.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em humanidades |
| 1.1203.00.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento interdisciplinar |
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