Decreto 7.708, de 02/04/2012

Seção IV - SERVIÇOS EMPRESARIAIS E DE PRODUÇÃO (Ir para)

Capítulo 21 - SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO, IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO (Ir para)

1) Na posição 1.2101, só são [serviços de impressão] aqueles serviços que resultem em impressos personalizados.

2) Entendem-se por [impressos personalizados] os impressos que se destinam ao uso exclusivo daqueles que os encomendaram, como ocorre, por exemplo, com talonários de Notas Fiscais e cartões de visita.

O presente Capítulo reúne, numa única posição, os serviços de reprodução, impressão e editoração necessários à produção de impressos personalizados.

Convém frisar que esses serviços diferem dos serviços de fotocópia, que se alojam na subposição 1.1805.51, que nada mais são do que a reprodução de documentos, já apresentados na forma de papel, inclusive de plantas, memórias técnicas, memorais de projetos de arquitetura e engenharia.

Os serviços de reprodução, que aqui se concentram, são aqueles realizados a partir de uma mídia gravada, tais como um CD-ROM ou um pen drive, que são, direta ou indiretamente (via computador), conectados à impressora.

Por outro lado, destaca-se que, no âmbito deste Capítulo, o termo:

Nota-se que editoração não diz respeito ao produto final, como por exemplo, um livro, que se classifica na NCM, mas sim ao trabalho de gerenciamento necessário para obtê-lo. Ressalta-se ainda que o citado termo também inclui a editora eletrônica, que é uma das fases do processo de produção editorial e que compreende a diagramação, composição e a pré-impressão por meios computacionais.

1.2101. Serviços de reprodução, impressão e editoração

1.2101.10 Serviços editoriais

Aqui se classificam os serviços editoriais ou editoriais eletrônicos para obtenção de impressos personalizados.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços fotográficos de retratos, que se classificam na subposição 1.1408.11;

2 - Serviços de fotocópia, que se classificam na subposição 1.1805.51;

3 - Serviços de impressão, que se classificam na subposição 1.2101.21;

4 - Serviços relacionados à impressão, que se classificam na subposição 1.2101.22;

5 - Serviços de reprodução de mídia gravada, que se classificam na subposição 1.2101.23; e

6 - Serviços de apoio aos serviços de reprodução, impressão e editoração, que se classificam na subposição 1.2101.30.

1.2101.2 Serviços de impressão e reprodução de mídia gravada

1.2101.21 Serviços de impressão

Aqui se classificam os serviços de impressão de impressos personalizados.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços fotográficos de retratos, que se classificam na subposição 1.1408.11;

2 - Serviços de fotocópia, que se classificam na subposição 1.1805.51;

3 - Serviços editoriais, que se classificam na subposição 1.2101.10;

4 - Serviços relacionados à impressão, que se classificam na subposição 1.2101.22;

5 - Serviços de reprodução de mídia gravada, que se classificam na subposição 1.2101.23; e

6 - Serviços de apoio aos serviços de reprodução, impressão e editoração, que se classificam na subposição 1.2101.30.

1.2101.22 Serviços relacionados à impressão

Esses serviços são serviços que complementam os serviços de impressão de impressos personalizados, dando-lhes o devido acabamento, como por exemplo, os serviços de encadernação, dobradura, montagem, costura, colagem, ordenação de folhas impressas, alinhavo, encadernação adesiva, aparamento ou gravação em ouro.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços fotográficos de retratos, que se classificam na subposição 1.1408.11;

2 - Serviços de fotocópia, que se classificam na subposição 1.1805.51;

3 - Serviços editoriais, que se classificam na subposição 1.2101.10;

4 - Serviços de impressão, que se classificam na subposição 1.2101.21;

5 - Serviços de reprodução de mídia gravada, que se classificam na subposição 1.2101.23; e

6 - Serviços de apoio aos serviços de reprodução, impressão e editoração, que se classificam na subposição 1.2101.30.

1.2101.23 Serviços de reprodução de mídia gravada

Aqui se classificam os serviços de reprodução de mídia gravada conforme comentado nas Considerações Gerais do presente Capítulo.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços fotográficos de retratos, que se classificam na subposição 1.1408.11;

2 - Serviços de fotocópia, que se classificam na subposição 1.1805.51;

3 - Serviços editoriais, que se classificam na subposição 1.2101.10;

4 - Serviços de impressão, que se classificam na subposição 1.2101.21;

5 - Serviços relacionados à impressão, que se classificam na subposição 1.2101.22; e

6 - Serviços de apoio aos serviços de reprodução, impressão e editoração, que se classificam na subposição 1.2101.30.

1.2101.30 Serviços de apoio aos serviços de reprodução, impressão e editoração

Aqui se classificam serviços de apoio dos serviços de reprodução, impressão e editoração, tais como a digitalização e a gravação do que foi digitalizado em CD-ROM.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços fotográficos de retratos, que se classificam na subposição 1.1408.11;

2 - Serviços de fotocópia, que se classificam na subposição 1.1805.51;

3 - Serviços editoriais, que se classificam na subposição 1.2101.10;

4 - Serviços de impressão, que se classificam na subposição 1.2101.21;

5 - Serviços relacionados à impressão, que se classificam na subposição 1.2101.22; e

6 - Serviços de reprodução de mídia gravada, que se classificam na subposição 1.2101.23.

1.2101.90 Outros serviços de reprodução, impressão e editoração

Aqui se classificam diversos outros serviços ligados à reprodução, impressão e editoração. Como por exemplo, a fotocomposição, a clicheria, a zincografia, a litografia e a fotolitografia.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços fotográficos de retratos, que se classificam na subposição 1.1408.11;

2 - Serviços de fotocópia, que se classificam na subposição 1.1805.51;

3 - Serviços editoriais, que se classificam na subposição 1.2101.10;

4 - Serviços de impressão, que se classificam na subposição 1.2101.21;

5 - Serviços relacionados à impressão, que se classificam na subposição 1.2101.22;

6 - Serviços de reprodução de mídia gravada, que se classificam na subposição 1.2101.23; e

7 - Serviços de apoio aos serviços de reprodução, impressão e editoração, que se classificam na subposição 1.2101.30.

A Seção V reúne os serviços comunitários, ambientais, sociais e pessoais, isto é, serviços ligados diretamente à comunidade como um todo e que também afetam o indivíduo. Assim, embora esta visão não deva ser tomada como rigorosa, tem-se nessa Seção, por exemplo, os serviços educacionais, que afetam tanto a comunidade quanto o próprio indivíduo, e os serviços relacionados à saúde e ao meio ambiente.

Na Seção V têm-se os: