Legislação
Decreto 7.721, de 16/04/2012
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- A disponibilização de cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional pelas instituições ofertantes no âmbito do PRONATEC deverá ter como referência as informações do Ministério do Trabalho e Emprego e do Sistema Nacional de Emprego - SINE relativas ao perfil dos trabalhadores segurados de que trata o caput do art. 1º e às características locais do mercado de trabalho. [[Decreto 7.721/2021, art. 1º.]]
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