Legislação
Decreto 7.727, de 24/05/2012
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24/05/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior - Gleisi Hoffamann
UNIDADE | CARGO | DENOMINAÇÃO | DAS |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | 101.5 |
| ASSESSORIA | 10 | Assessor | 102.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
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