Legislação

Decreto 7.759, de 15/06/2012

Art.
Art. 4º

- Fica revogado o art. 12 do Anexo I ao Decreto 5.135, de 7/07/2004.

Brasília, 15/06/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior - Gleisi Hoffmann

[ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FG

    
ASSESSORIA ESPECIAL1Assessor-Chefe101.6
 8Assessor Especial102.5
 5Assessor102.4
 4Assessor Técnico102.3
    
GABINETE 1Chefe de Gabinete101.5
 2Assessor Especial102.5
 4Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 9Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.6
 7Assessor Especial102.5
 3Assessor102.4
 1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
 5Assessor102.4
 6Assessor Técnico102.3
 7Assistente102.2
 7Assistente Técnico102.1
SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICASGOVERNAMENTAIS1SubchefeNE
 5Subchefe Adjunto101.5
 2Assessor Especial102.5
 15Assessor102.4
 9Assessor Técnico102.3
 6Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS1SubchefeNE
 5Subchefe Adjunto101.5
 1Assessor Especial102.5
 12Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
 13Assessor Técnico102.3
 12Assistente102.2
 10Assistente Técnico102.1
    
SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO1SubchefeNE
 3Subchefe Adjunto101.5
 7Assessor102.4
 5Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 7Assistente Técnico102.1
IMPRENSA NACIONAL1Diretor-Geral101.5
 1Assessor102.4
 6Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
 3 FG-3
    
Coordenação-Geral de Publicação eDivulgação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 2Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
 11 FG-3
    
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
 8Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
 18 FG-3
    
SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA1Secretário-Executivo101.5
 1Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
[...].] (NR)
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