Legislação
Decreto 7.779, de 31/07/2012
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O inciso I do caput do art. 1º do Decreto 6.521, de 30/07/2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Decreto 6.521, de 30/07/2008, art. 1º (Gabinete Pessoal do Presidente da República. Cargos) [I - até 13 de setembro de 2012:
[...]] (NR)
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