Legislação
Decreto 7.779, de 31/07/2012
- (Revogado pelo Decreto 7.801, de 12/09/2012).
Decreto 7.801, de 12/09/2012, art. 1º (Revoga o artigo). Redação anterior: [Art. 3º - O Decreto 7.659, de 23/12/2011, passa a vigorar com a seguinte alteração:
[Art. 9º - Ficam remanejados, a partir de 01/01/2012, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Defesa, até 13 de setembro de 2012, dez cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.4, para atender às necessidades decorrentes dos arts. 7º e 8º.] (NR)].]
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