Legislação

Decreto 7.797, de 30/08/2012

Art. 54

Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)

Art. 54

- Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos Diretores, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

 5Assessor Especial
 1Assessor Especial de Controle Interno
 1Diretor de Programa
 4Assessor
 3Assessor Técnico
   
GABINETE1Chefe de Gabinete
 1Assessor
 3Assistente
 1Assistente Técnico
   
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro1Coordenador-Geral
Divisão4Chefe
Serviço3Chefe
 21Assistente I
 15Assistente II
 18Assistente III
   
Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde1Chefe de Assessoria
 1Assistente Técnico
Divisão1Chefe
Serviço4Chefe
 1Assistente I
 2Assistente II
 1Assistente III
   
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria
Coordenação1Coordenador
Divisão1Chefe
Serviço6Chefe
 1Assistente I
 2Assistente II
 2Assistente III
   
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria
Divisão2Chefe
Serviço3Chefe
 1Assistente I
 1Assistente II
 2Assistente III
   
Assessoria de Cerimonial1Chefe de Assessoria
Divisão2Chefe
Serviço4Chefe
   
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-Executivo
 2Diretor de Programa
 2Assessor
 3Assessor Técnico
 2Assistente
 5Assistente Técnico
 4Assistente I
 7Assistente II
   
Gabinete1Chefe de Gabinete
 3Assistente Técnico
Serviço1Chefe
 4Assistente I
 6Assistente II
 5Assistente III
   
Subsecretaria de Assuntos Administrativos1Subsecretário
 1Subsecretário Adjunto
 3Assistente
 3Assistente Técnico
Divisão1Chefe
 3Assistente I
 4Assistente II
 3Assistente III
Coordenação2Coordenador
 1Assistente
 1Assistente Técnico
   
Coordenação - Geral de Documentaçãoe Informação1Coordenador - Geral
 2Assistente Técnico
Coordenação4Coordenador
Divisão4Chefe
Serviço10Chefe
Centro de Microfilmagem e Digitalização1Chefe de Centro
Serviço2Chefe
 10Assistente I
 7Assistente II
 4Assistente III
   
Coordenação - Geral de Gestão dePessoas1Coordenador - Geral
 2Assessor Técnico
 1Assistente
 23Assistente Técnico
Coordenação7Coordenador
Divisão8Chefe
Serviço10Chefe
Seção1Chefe
 21Assistente I
 3Assistente III
   
Coordenação-Geral de Serviços Gerais1Coordenador-Geral
 1Assistente Técnico
Serviço1Chefe
Coordenação2Coordenador
Divisão2Chefe
Serviço2Chefe
 9Assistente I
 2Assistente II
 2Assistente III
   
Coordenação-Geral de Material e Patrimônio1Coordenador-Geral
Serviço1Chefe
Divisão4Chefe
Coordenação1Coordenador
   
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento1Subsecretário
 1Subsecretário Adjunto
 1Gerente de Projeto
 1Assessor Técnico
 1Assistente
 3Assistente Técnico
 4Assistente III
Coordenação1Coordenador
Divisão1Chefe
   
Coordenação-Geral de Planejamento1Coordenador-Geral
 4Assessor Técnico
 5Assistente
 3Assistente Técnico
 4Assistente I
   
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral
 1Assistente
Coordenação4Coordenador
 2Assistente
 10Assistente Técnico
 1Assistente I
 2Assistente II
 3Assistente III
   
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde1Diretor-Executivo
 2Gerente de Projeto
 1Assessor Técnico
Divisão1Chefe
Serviço1Chefe
 1Assistente I
 1Assistente II
   
Coordenação-Geral de Análise eFormalização de Investimentos1Coordenador-Geral
Coordenador2Coordenador
Divisão2Chefe
Serviço5Chefe
 2Assistente II
   
Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária, Financeira e Contábil1Coordenador-Geral
 1Assessor Técnico
Coordenação3Coordenador
Divisão6Chefe
Serviço8Chefe
 3Assistente II
   
Coordenação-Geral de Acompanhamento deInvestimentos e Análise de Prestação deContas1Coordenador-Geral
Coordenação2Coordenador
Divisão1Chefe
Serviço5Chefe
 1Assistente II
   
Departamento de Logística em Saúde1Diretor
 1Assistente
Divisão1Chefe
 9Assistente I
 3Assistente II
 2Assistente III
Coordenação1Coordenador
Divisão3Chefe
   
Coordenação-Geral de Gestão e PlanejamentoLogístico em Saúde1Coordenador-Geral
Divisão1Chefe
   
Coordenação-Geral de Análise dasContratações de Insumos Estratégicos paraSaúde1Coordenador-Geral
Coordenação1Coordenador
Divisão3Chefe
   
Coordenação-Geral de Licitações eContratos de Insumos Estratégicos para Saúde1Coordenador-Geral
Divisão3Chefe
   
Coordenação-Geral de Armazenagem e Distribuição1Coordenador-Geral
Coordenação1Coordenador
Serviço1Chefe
Divisão1Chefe
Central de Armazenagem e Distribuição de InsumosEstratégicos1Chefe de Central
   
Departamento de Economia da Saúde, Investimentos eDesenvolvimento1Diretor
Serviço1Chefe
 1Assistente III
Coordenação1Coordenador
   
Coordenação-Geral de Economia da Saúde1Coordenador-Geral
 1Assessor Técnico
Coordenação1Coordenador
   
Coordenação-Geral de Programas e Projetos deCooperação Técnica1Coordenador-Geral
 1Assistente
 7Assistente Técnico
Coordenação2Coordenador
 1Assistente
 1Assistente III
   
Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS1Diretor
   
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação1Coordenador-Geral
 1Assessor Técnico
 1Assistente
 2Assistente Técnico
 1Assistente II
   
Coordenação-Geral de Gestão da InformaçãoEstratégica1Coordenação-Geral
 1Assessor Técnico
 1Assistente
 1Assistente II
   
Núcleos Estaduais  
Divisão34Chefe
Serviço68Chefe
 85Assistente I
   
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico
 2Assistente
Divisão2Chefe
Serviço3Chefe
 4Assistente I
 1Assistente II
 1Assistente III
   
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos1Coordenador-Geral
Coordenação2Coordenador
Divisão1Chefe
Serviço1Chefe
   
Coordenação-Geral de Acompanhamento Jurídico1Coordenador-Geral
Coordenação2Coordenador
Divisão2Chefe
Serviço1Chefe
   
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE1Secretário
 1Assessor
 2Assessor Técnico
 2Assistente Técnico
 2Gerente de Projeto
   
Coordenação Geral de Informação eMonitoramento de Serviços e Redes de Atençãoà Saúde1Coordenador-Geral
   
Gabinete1Chefe de Gabinete
 2Assessor Técnico
 4Assistente
 1Assistente Técnico
 1Assistente I
 1Assistente II
   
Divisão1Chefe
 2Assistente Técnico
 3Assistente I
 2Assistente II
 1Assistente III
Serviço1Chefe
 1Assistente I
 1Assistente II
   
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento1Coordenador-Geral
 1Assessor Técnico
 1Assistente
 1Assistente Técnico
 1Assistente I
 1Assistente II
   
Departamento de Atenção Básica1Diretor
 1Assessor Técnico
Divisão1Chefe
   
Coordenação-Geral de Gestão da AtençãoBásica1Coordenador-Geral
 1Assistente
   
Coordenação-Geral de Saúde Bucal1Coordenador-Geral
 1Assessor Técnico
   
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliaçãoda Atenção Básica1Coordenador-Geral
 1Assessor Técnico
   
Coordenação-Geral de Alimentação eNutrição1Coordenador-Geral
 1Assessor Técnico
   
Departamento de Atenção Especializada1Diretor
 1Assessor Técnico
 1Assistente
 1Assistente Técnico
Divisão1Chefe
 2Assistente Técnico
 1Assistente I
 1Assistente III
   
Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados1Coordenador-Geral
 1Assessor Técnico
 1Assistente
   
Coordenação-Geral de Urgência e Emergência1Coordenador-Geral
 1Assessor Técnico
 1Assistente
Coordenação1Coordenador
   
Coordenação-Geral de Média e AltaComplexidade1Coordenador-Geral
 1Assessor Técnico
 1Assistente
   
Coordenação-Geral do Sistema Nacional deTransplantes1Coordenador-Geral
 1Assessor Técnico
 1Assistente
 1Assistente Técnico
   
Coordenação-Geral de AtençãoHospitalar1Coordenador-Geral
 1Assessor Técnico
 2Assistente
 2Assistente Técnico
 2Assistente II
 2Assistente III
   
Departamento de Ações ProgramáticasEstratégicas1
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