Decreto 7.798, de 12/09/2012

Capítulo II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Ir para)

- O Ministério de Minas e Energia tem a seguinte estrutura organizacional:

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:

a) Gabinete;

b) Secretaria-Executiva:

1. Assessoria Especial de Gestão Estratégica;

2. Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios;

3. Assessoria Especial em Acompanhamento de Programas Estruturantes;

4. Assessoria Especial em Gestão Socioambiental; e

5. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração:

c) Consultoria Jurídica;

d) Assessoria Econômica;

e) Assessoria Especial de Relações Internacionais;

f) Assessoria Especial de Apoio ao Ministro; e

g) Assessoria Especial de Acompanhamento de Políticas, Estratégias e Desempenho Setoriais;

II - órgãos específicos singulares:

a) Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético:

1. Departamento de Planejamento Energético;

2. Departamento de Desenvolvimento Energético; e

3. Departamento de Outorgas de Concessões, Permissões e Autorizações;

b) Secretaria de Energia Elétrica:

1. Departamento de Gestão do Setor Elétrico;

2. Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico; e

3. Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia;

c) Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis:

1. Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural;

2. Departamento de Gás Natural;

3. Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo; e

4. Departamento de Combustíveis Renováveis; e

d) Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral:

1. Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral;

2. Departamento de Geologia e Produção Mineral;

3. Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral; e

4. Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração.

III - entidades vinculadas:

a) autarquias:

1. Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM;

2. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; e

3. Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

b) empresas públicas:

1. Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM; e

2. Empresa de Pesquisa Energética - EPE; e

c) sociedades de economia mista:

1. Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; e

2. Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.