Legislação

Decreto 7.799, de 12/09/2012

Art.
Art. 2º

- O Anexo II ao Decreto 4.740, de 13/06/2003, passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto.

Decreto 4.740, de 13/06/2003 (Anexo II. Altera. Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE)
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