Legislação
Decreto 7.800, de 12/09/2012
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.029, de 20/06/2013. Vigência em 05/07/2013). (Vigência em 14/09/2012). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto 7.482, de 16/05/2011, referente à estrutura da Secretaria do Tesouro Nacional.
Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Útima atualização: Decreto 8.029, de 20/06/2013, art. 8º, II (Revogação total. Vigência em 05/07/2013).
Decreto 7.482, de 16/05/2011 (Ministério da Fazenda. Estrutura regimental e cargos)A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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