Legislação
Decreto 7.800, de 12/09/2012
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Fazenda, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - dois DAS 101.2;
II - três DAS 101.1; e
III - um DAS 102.4.
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