Legislação
Decreto 7.801, de 12/09/2012
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCL. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.659, de 23/12/2011, no tocante à alocação de cargos em comissão temporários para o Ministério da Defesa, e prevê representações do Ministério da Defesa em cidades-sede de grandes eventos.
Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Útima atualização: Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCL (Revogação total. Vigência em 07/03/2020).
Decreto 7.659, de 23/12/2011 (Ministério da Defesa. Cargos)A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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