Legislação
Decreto 7.806, de 17/09/2012
- Haverá uma Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD em cada IFE.
Parágrafo único - A CPPD prestará assessoramento ao colegiado competente, na instituição de ensino, e ao dirigente, nas demais IFE, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.
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