Legislação
Decreto 7.813, de 20/09/2012
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Anexo I ao Decreto 7.628, de 30/11/2011, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2012 das empresas estatais federais, na parte em que se refere à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
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