Legislação

Decreto 7.836, de 09/11/2012

Art. 4º
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Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09/11/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior

CÓDIGO AÇÃO

AÇÃO

CÓDIGO EMPREENDIMENTO

EMPREENDIMENTO

8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02435Contenção de Encostas - Petrópolis/RJ -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02436Contenção de Encostas - Belo Horizonte/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02437Contenção de Encostas - Betim/MG - Intervençãoem setores de risco Alto e Muito Alto
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02438Contenção de Encostas - Contagem/MG - Intervençãoem setores de risco Alto e Muito Alto
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02439Contenção de Encostas - Governador Valadares/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02440Contenção de Encostas - Juiz de Fora/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02441Contenção de Encostas - Nova Friburgo/RJ -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02442Contenção de Encostas - Sumidouro/RJ -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02443Contenção de Encostas - Teresópolis/RJ -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02444Contenção de Encostas - Manhumirim/MG,Lajinha/MG, Ervália/MG, Sabinópolis/MG e Diogo deVasconcelos/MG - Intervenção em setores de riscoAlto e Muito Alto
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02445Contenção de Encostas - Ewbank da Câmara/MG,Matias Barbosa/MG e Visconde do Rio Branco/MG - Intervençãoem setores de risco Alto e Muito Alto
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02446Contenção de Encostas - Ouro Preto/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02447Contenção de Encostas - Ibirité/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02448Contenção de Encostas - Cataguases/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02449Contenção de Encostas - Muriaé/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02450Contenção de Encostas - Timóteo/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02451Contenção de Encostas - Nova Lima/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02452Contenção de Encostas - Além Paraíba/MG- Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02453Contenção de Encostas - João Monlevade/MG- Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02454Contenção de Encostas - Santa Luzia/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02455Contenção de Encostas - Sabará/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico.MCID.02456Drenagem Urbana - Muriaé/MG - Macrodrenagem
10S5Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouIntegrantes de Regiões Metropolitanas ou de RegiõesIntegradas de Desenvolvimento Econômico.MCID.02457Saneamento Integrado - RM Belo Horizonte/MG - RibeirãoArrudas
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02367Barco - Recife/PE - Transporte Público Fluvial
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02368Corredor de Ônibus - Belém/PA - BRT AlmiranteBarroso-Icoaraci
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02369Corredor de Ônibus - Belém/PA - BRT BR 316-Av JoãoPaulo II
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02370Corredor de Ônibus - Brasília/DF - Eixo OesteCeilândia
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02371Corredor de Ônibus - Brasília/DF - Eixo SulGama-Valparaíso
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02374Corredor de Ônibus - Fortaleza/CE - Programa deTransporte Urbano de Fortaleza - II
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02375Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - BRT Norte Sul
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02377Corredor de Ônibus - João Pessoa/PB - RedeIntegrada de Corredores
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02379Corredor de Ônibus - Natal/RN - Reestruturaçãode corredores de transporte público
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02380Corredor de Ônibus - Recife/PE - II Perimetral
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02381Corredor de Ônibus - Recife/PE - II Perimetral, IIIPerimetral e Radial Sul
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02383Corredor de Ônibus - Rio de Janeiro/RJ - BRT Transbrasil
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02388Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - CapãoRedondo-Vila Sônia
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02389Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Inajar deSouza
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02390Corredor de Ônibus - Teresina/PI - Plano Diretor deMobilidade Urbana - 1ª etapa
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02391Metrô - Brasília/DF - Expansão do MetrôDF
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02394Metrô - Nova Iguaçu/RJ - AeromóvelCentro-Valverde
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02400Sistema de transporte - Campo Grande/MS - Modernizaçãodo Sistema Integrado de Transporte
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02402Trem Urbano - Teresina/PI - Melhoria e ampliaçãodo transporte ferroviário
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02403VLT - Goiânia/GO - Eixo Anhanguera
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02405VLT - Natal/RN - Revitalização linhaRibeira-Extremoz
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02406VLT - Rio de Janeiro/RJ - Área Central e Portuária
10SSApoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo UrbanoMCID.02407VLT - RM João Pessoa/PB - Santa Rita-Bayeux-JoãoPessoa-Cabedelo
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02355Plano Municipal de Saneamento/RO
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02356Resíduos Sólidos - Estudos e Projetos/RO
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00751Implantação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água de Minador do Negrão, Estrela de Alagoas eIgaci no Estado de Alagoas
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00759Recuperação e Ampliação do SistemaIntegrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira noEstado de Alagoas
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00760Recuperação e Ampliação do SistemaIntegrado de Abastecimento de Água de Olho D'Água doCasado e Piau no Estado de Alagoas
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00749Implantação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Campo Alegre de Lourdes no Estado da Bahia
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00739Implantação da Barragem Germinal no Estado doCeará
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00735Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado doCeará
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00740Implantação de Sistemas de Abastecimento de Águapara Comunidades Vizinhas do Eixão das Águas noEstado do Ceará
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00724Ampliação da Barragem de Mato Verde no Estado deMinas Gerais
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00750Implantação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Congo - Etapa III - no Estado da Paraíba
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00753Implantação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Natuba - no Estado da Paraíba
109JConstrução de AdutorasMI.00747Implantação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Boqueirão no Estado da Paraíba
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00747Implantação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Boqueirão no Estado da Paraíba
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00748Implantação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Camalaú no Estado da Paraíba
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00722Ampliação da Adutora Mirandiba - no Estado dePernambuco
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00721Ampliação da Adutora da Barragem Pau Ferro àBarragem São Jacques no Estado de Pernambuco
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00723Ampliação da Adutora Redenção noEstado de Pernambuco
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00725Ampliação do Sistema Adutor Maria Tereza Coelhono Estado de Pernambuco
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00726Ampliação do Sistema Adutor Ouricuri no Estado dePernambuco
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00736Implantação da Adutora Inhumas no Estado dePernambuco
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00737Implantação da Adutora Santa Cruz da Baixa Verdeno Estado de Pernambuco
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00738Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundono Estado de Pernambuco
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00727Ampliação do Sistema de Produção deÁgua de Cabrobó no Estado de Pernambuco
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00741Implantação do Sistema Adutor Águas Belasno Estado de Pernambuco
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00729Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água do Oeste no Estado de Pernambuco
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00745Implantação do Sistema de Produçãode Água de Bodocó e Ipubi no Estado de Pernambuco
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00730Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Itaíba-Tupanatinga no Estado de Pernambuco
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00755Recuperação da Adutora Amaraji no Estado dePernambuco
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00758Recuperação da Adutora Jatobá-Pioréno Estado de Pernambuco
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00754Recuperação do Sistema Adutor Morro do Crioulo noEstado de Pernambuco
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00752Implantação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Milagres no Estado do Piauí
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00757Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado doPiauí
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00742Implantação do Sistema Adutor Padre Lira noEstado do Piauí
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00746Implantação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00743Implantação do Sistema Adutor Parelhas-Carnaúbados Dantas no Estado do Rio Grande do Norte
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00744Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grandeno Estado do Rio Grande do Norte
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00728Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Alto Sertão no Estado de Sergipe
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00732Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Piauitinga no Estado de Sergipe
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00733Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Sertaneja no Estado de Sergipe
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00734Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Tomar do Geru no Estado de Sergipe
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00756Recuperação da adutora de água brutaHidrolândia-Irajá no Estado do Ceará
10GMEstudos e Projetos de Infraestrutura HídricaMI.00718Estudos hidráulicos e hidrológicos nas porçõesmineiras das bacias dos rios Doce, Itabapoana e Paraíba doSul
10GMEstudos e Projetos de Infraestrutura HídricaMI.00714Implantação de estrutura extravasora de cheiasordinárias na Laje do Muriaé (RJ)
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00714Implantação de estrutura extravasora de cheiasordinárias na Laje do Muriaé (RJ)
10GMEstudos e Projetos de Infraestrutura HídricaMI.00712Implantação de estrutura extravasora de cheiasordinárias em Itaperuna (RJ)
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00712Implantação de estrutura extravasora de cheiasordinárias em Itaperuna (RJ)
10GMEstudos e Projetos de Infraestrutura HídricaMI.00711Implantação de estrutura extravasora de cheiasordinárias em Italva e Itaperuna (RJ)
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00711Implantação de estrutura extravasora de cheiasordinárias em Italva e Itaperuna (RJ)
10GMEstudos e Projetos de Infraestrutura HídricaMI.00710Implantação de barramento para controle de cheiasordinárias em Cardoso Moreira (RJ)
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00710Implantação de barramento para controle de cheiasordinárias em Cardoso Moreira (RJ)
10GMEstudos e Projetos de Infraestrutura HídricaMI.00713Implantação de estrutura extravasora de cheiasordinárias em Santo Antonio de Pádua (RJ)
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00713Implantação de estrutura extravasora de cheiasordinárias em Santo Antonio de Pádua (RJ)
10GMEstudos e Projetos de Infraestrutura HídricaMI.00715Implantação de obras e melhoramentos no canal doRio Itajaí Mirim em Itajaí (SC)
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00715Implantação de obras e melhoramentos no canal doRio Itajaí Mirim em Itajaí (SC)
10GMEstudos e Projetos de Infraestrutura HídricaMI.00717Obras e melhoramentos na Barragem Oeste, em Taió (SC), ena Barragem Sul, em Ituporanga (SC), incluindo sobrelevaçãode vertedoros e barramentos e melhoria de operaçãodas comportas
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00717Obras e melhoramentos na Barragem Oeste, em Taió (SC), ena Barragem Sul, em Ituporanga (SC), incluindo sobrelevaçãode vertedoros e barramentos e melhoria de operaçãodas comportas
10GMEstudos e Projetos de Infraestrutura HídricaMI.00716Instalação de comportas de regulaçãono Rio Itajaí Mirim, em Itajaí (SC)
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00716Instalação de comportas de regulaçãono Rio Itajaí Mirim, em Itajaí (SC)
10GMEstudos e Projetos de Infraestrutura HídricaMI.00719Estudos Ambientais e socioambientais do Plano Diretor dePrevenção de Desastres na Bacia do Rio Itajaíe preparação dosTermos de Referência para osProjetos e Estudos Ambientais (SC)
10GMEstudos e Projetos de Infraestrutura HídricaMI.00709Execução de 1ª Etapa (3 barragens) dosistema de barragens de contenção de cheias nos riostributários a montante de Rio do Sul (SC), na bacia do rioItajaí (SC)
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00709Execução de 1ª Etapa (3 barragens) dosistema de barragens de contenção de cheias nos riostributários a montante de Rio do Sul (SC), na bacia do rioItajaí (SC)
12G5Implantação do Sistema Adutor de Guanambi com 333km no Estado da BahiaMI.00708Adutora Guanambi, 1a Etapa - Extensão Caetité
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