Legislação
Decreto 7.838, de 09/11/2012
Art. 49
NORMA REVOGADA.
Art. 49
- Para os projetos contratados até 3 de abril de 2012, eventuais aditivos de suplementação de valor sob a modalidade de debêntures poderão ser autorizados pela SUDENE, mediante prévia anuência do Ministério da Fazenda.
Projeto/CNPJ: (identificar o projeto e a empresa)
Valores em R$ 1,00
Atesto que, de acordo com a planilha acima, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste possui recursos financeiros suficientes para financiar o projeto em questão, durante todo o período do desembolso previsto no projeto.
Local:
Data:
Assinaturas:
Local:
Data:
Assinaturas:
Local:
Data:
Assinaturas:
Valores em R$ 1,00
Ano corrente | Ano + 1 | Ano + 2 | Ano + n | |
| I-Resultado Financeiro do Fundo em 31 de dezembro do anoanterior | ||||
| II-Receitas Financeiras | ||||
| a)Dotações Orçamentárias | ||||
| b)Produto da Alienação de Valores Mobiliáriose Dividendos | ||||
| c)Resultados de Aplicações Financeiras | ||||
| d)Outros Recursos Previstos em Lei | ||||
| III-Despesas Operacionais | ||||
| a)Remuneração do Banco Operador | ||||
| b)Remuneração da Superintendência deDesenvolvimento | ||||
| c)Recursos para Custeio de Atividades em Pesquisa,Desenvolvimento e Tecnologia | ||||
| d)Outras Despesas Operacionais Previstas em Lei | ||||
| IV-Resultado das Disponibilidades Financeiras do Fundo: (I +II-III) | ||||
| V-Comprometimento Financeiro do Fundo | ||||
| a)Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados em anosanteriores | ||||
| b)Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados no anocorrente | ||||
| VI-Disponibilidade Financeira para Novos Projetos (IV-V) | ||||
| VII-Previsão Desembolsos com o Projeto CNPJ (identificaro projeto e a empresa) | ||||
| VIII-Disponibilidade Financeira do Fundo (IV-V-VII) | ||||
| IX-Resultado Financeiro do Fundo (VIII) |
Local:
Data:
Assinaturas:
Ano corrente | Ano + 1 | Ano + 2 | Ano + n | |
| I-Resultado Financeiro do Fundo em 31 de dezembro do anoanterior | ||||
| II-Receitas Financeiras | ||||
| a)Dotações Orçamentárias | ||||
| b)Produto da Alienação de Valores Mobiliáriose Dividendos | ||||
| c)Resultados de Aplicações Financeiras | ||||
| d)Outros Recursos Previstos em Lei | ||||
| III-Despesas Operacionais | ||||
| a)Remuneração do Banco Operador | ||||
| b)Remuneração da Superintendência deDesenvolvimento | ||||
| c)Recursos para Custeio de Atividades em Pesquisa,Desenvolvimento e Tecnologia | ||||
| d)Outras Despesas Operacionais Previstas em Lei | ||||
| IV-Resultado das Disponibilidades Financeiras do Fundo:Disponibilidade Financeira para Novos Projetos (I + II-III) | ||||
| V-Comprometimento Financeiro do Fundo | ||||
| a)Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados comliberações em atraso | ||||
| b)Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados comliberações em dia | ||||
| VI-Disponibilidade Financeira para Novos Projetos (IV-V) | ||||
| VII-Previsão dos Desembolsos Financeiros com os Projetosem Aprovação | ||||
| VIII-Disponibilidade Financeira do Fundo (IV-V-VII) | ||||
| IX-Resultado Financeiro do Fundo (VIII) |
Data:
Assinaturas:
Previsto (A) | Realizado (B) | % (B/A) | |
| I-Resultado Financeiro do Fundo em 31 de dezembro do anoanterior | |||
| II-Receitas Financeiras | |||
| a)Dotações Orçamentárias | |||
| b)Produto da Alienação de Valores Mobiliáriose Dividendos | |||
| c)Resultados de Aplicações Financeiras | |||
| d)Outros Recursos Previstos em Lei | |||
| III-Despesas Operacionais | |||
| a)Remuneração do Banco Operador | |||
| b)Remuneração da Superintendência deDesenvolvimento | |||
| c)Recursos para Custeio de Atividades em Pesquisa,Desenvolvimento e Tecnologia | |||
| d)Outras Despesas Operacionais Previstas em Lei | |||
| IV-Resultado das Disponibilidades Financeiras do Fundo:Disponibilidade Financeira para Novos Projetos (I + II-III) | |||
| V-Comprometimento Financeiro do Fundo | |||
| a)Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados comliberações em atraso | |||
| b)Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados comliberações em dia | |||
| VI-Disponibilidade Financeira para Novos Projetos (IV-V) | |||
| VII-Desembolsos Financeiros com os Projetos em Aprovação | |||
| VIII-Disponibilidade Financeira do Fundo (IV-V-VII) | |||
| IX-Resultado Financeiro do Fundo (VIII) | |||
| Justificativa dos desvios: | |||
Data:
Assinaturas:
Projeto | CNPJ | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez | Total |
| Total | ||||||||||||||
Local: | ||||||||||||||
Data: | ||||||||||||||
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