Legislação

Decreto 7.868, de 19/12/2012

Art. 4º
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Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19/12/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior

CÓDIGO AÇÃO

AÇÃO

CÓDIGO EMPREENDIMENTO

EMPREENDIMENTO

8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02458Contenção de Encostas - Manaus/AM - Intervençãoem setores de risco Alto e Muito Alto.
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02460Contenção de Encostas - Abreu e Lima/PE -
Intervenção em setores de risco Alto e MuitoAlto.
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02461Contenção de Encostas - Cabo de SantoAgostinho/PE -
Intervenção em setores de riscoAlto e Muito Alto.
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02462Contenção de Encostas - Camaragibe/PE -
Intervenção em setores de risco Alto e MuitoAlto.
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02464Contenção de Encostas - Jaboatão dosGuararapes/PE -
Intervenção em setores de riscoAlto e Muito Alto.
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02465Contenção de Encostas - Olinda/PE -
Intervençãoem setores de risco Alto e Muito Alto.
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02466Contenção de Encostas - Paulista/PE -
Intervenção em setores de risco Alto e MuitoAlto.
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02467Contenção de Encostas - Recife/PE - Intervenção
em setores de risco Alto e Muito Alto.
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02468Contenção de Encostas - Rio de Janeiro/RJ -
Intervenção em setores de risco Alto e MuitoAlto.
8865Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas UrbanasMCID.02469Contenção de Encostas - Salvador/BA - Intervençãoem
setores de risco Alto e Muito Alto.
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico.MCID.02472Drenagem Urbana - Salvador/BA - Calha dos rios Jaguaribe eCanal Mangabeira
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico.MCID.02473Drenagem Urbana - Salvador/BA - Bairros do Bonfim, Boa Viagem eMassaranduba
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico.MCID.02475Drenagem Urbana - Salvador/BA - Rios Passavaca e
do BaixoTrobogy
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico.MCID.02476Drenagem Urbana - Salvador/BA -
Rio Pituaçu e RioCachoeirinha
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico.MCID.02477Drenagem Urbana - Porto Alegre/RS - Bacia do Arroio da Areia
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico.MCID.02478Drenagem Urbana - Porto Alegre/RS - Casa de Bombas
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02479Drenagem Urbana - Projetos - Jaboatão dos
Guararapapes/PE - Bacia Olho D`Água
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02480Drenagem Urbana - Projetos - Jaboatão dos
Guararapapes/PE - Bacia do Rio Jaboatão
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02481Drenagem Urbana - Projetos - Porto Alegre/RS - Bacia do ArroioGuabiroba
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02482Drenagem Urbana - Projetos - Porto Alegre/RS -  Bacia doArroio Manecão
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico.MCID.02483Drenagem Urbana - Porto Alegre/RS -
Bacia do Arroio Moinho
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02484Drenagem Urbana - Projetos - Riozinho, Rolante, Taquara,
Parobé, Sapiranga, Campo Bom, Novo Hamburgo e SãoLeopoldo/RS - Bacia do Rio Rolante
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02485Drenagem Urbana - Projetos - Rolante, Taquara, Parobé,
Sapiranga, Campo Bom, Novo Hamburgo e São Leopoldo/RS -Barragem S-33b
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02486Drenagem Urbana - Projetos - Taquara, Parobé, Sapiranga,
Campo Bom, Novo Hamburgo e São Leopoldo/RS - BarragemS-27a
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico.MCID.02488Drenagem Urbana - Curitiba/PR - Bacias dos rios Belém,Pinheirinhos, Água Verde, Pilarzinho e Juvevê
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico.MCID.02489Drenagem Urbana - Curitiba/PR - Ribeirão dos Padilhas
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico.MCID.02490Drenagem Urbana - Curitiba/PR - Sub-bacia do Rio Barigui
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico.MCID.02491Drenagem Urbana - Fazenda Rio Grande/PR -
Bacia do RioMascate
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico.MCID.02494Drenagem Urbana - Gravataí, Cachoeirinha, Alvorada,Viamão e Porto Alegre/RS - Banhado Grande
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02495Drenagem Urbana - Projetos - Gravataí, Cachoeirinha,Alvorada,
Viamão e Porto Alegre/RS - Lagoa dasAnastácias
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico.MCID.02500Drenagem Urbana - Pinhais, Colombo, Curitiba, São Josédos Pinhais e Piraquara /PR - Bacia do Rio Palmital
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02501Drenagem Urbana - Projetos - Cariacica/ES - Bacia do Itanguá
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02502Drenagem Urbana - Projetos - Curitiba/PR -
Bacia do RioPonta Grossa
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas deDesenvolvimento.MCID.02503Drenagem Urbana - Projetos - Curitiba/PR - Rio Iguaçu
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico.MCID.02504Drenagem Urbana - Gravataí, Cachoeirinha,Alvorada, Viamão e Porto Alegre/RS - Bacia do RioGravataí - Arroio Feijó
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02505Drenagem Urbana - Projetos - Novo Hamburgo, São Leopoldo
e Sapucaia do Sul/RS - Bacia do Arroio Pampa
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02506Drenagem Urbana - Projetos - Paulista/PE - Lagoa da Jardim
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02507Drenagem Urbana - Projetos - Paulista/PE - Rio Mirueira
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02508Drenagem Urbana - Projetos - Paulista/PE -
Lagoa Pau Sangue
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02509Drenagem Urbana - Projetos - Recife/PE - Bacia Teijipió
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02510Drenagem Urbana - Projetos - Salvador/BA -
Canal da AvenidaGal Costa
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02511Drenagem Urbana - Projetos - São Luís/MA -
Baciado Barreto
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02512Drenagem Urbana - Projetos - São Luís/MA -
Baciado Rio Anil
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02513Drenagem Urbana - Projetos - São Luís/MA -
Baciado Rio Claro
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02514Drenagem Urbana - Projetos - São Luís/MA -
Baciado Rio Pimenta
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02515Drenagem Urbana - Projetos - São Luís/MA -
Baciado Rio Calhau
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02516Drenagem Urbana - Projetos - São Luís/MA - Baciado Turu
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02518Drenagem Urbana - Projetos - Vitória/ES - Bacia BentoFerreira
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02519Drenagem Urbana - Projetos - Vitória/ES -
BaciaSanto Antonio
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02520Drenagem Urbana - Projetos - Vitória/ES -
BaciasSaturnino de Brito/Praia do Canto
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02521Drenagem Urbana - Projetos -Eldorado do Sul/RS - Rio Jacuí
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02522Drenagem Urbana - Projetos -Gravataí, Cachoeirinha,Alvorada, Viamão e Porto Alegre/RS - Arroio Feijó
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02523Drenagem Urbana - Projetos -Teresina/PI -
Bairros PoloEmpresaria Sul e Esplanada
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02524Drenagem Urbana - Projetos -Teresina/PI -
Bairros Itararé,Extrema, Tancredo Neves e Redonda
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02525Drenagem Urbana - Projetos -Teresina/PI -
Bairros Macaúba,Pio XII e Vermelha
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02526Drenagem Urbana - Projetos -Teresina/PI -
Bairros ParqueIdeal e Novo Horizonte
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02527Drenagem Urbana - Projetos -Teresina/PI -
BairrosTabajaras, Socopo, Morros, Verde Lar, Porto do Centro, Satélite,Samapi, Piçarreira, Zoobotânico
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02528Drenagem Urbana - Projetos -Teresina/PI -
Bairros Tabuleta,São Pedro e Redenção
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02529Drenagem Urbana - Projetos -Teresina/PI -
Bairros Vermelha,Nossa Senhora das Graças e Monte Castelo
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02530Drenagem Urbana - Projetos -Teresina/PI -
Bairros JóqueiClube, Horto e N. S. de Fátima
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico.MCID.02531Drenagem Urbana - Salvador/BA - Rio Trobogy
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico.MCID.02532Drenagem Urbana - São José dos Pinhais/PR - RioRessaca
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico.MCID.02544Drenagem Urbana - Curitiba/PR - Rio Atuba
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico.MCID.02550Drenagem Urbana - Vila Velha e Cariacica/ES -
Bacia doAribiri
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00731Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Pendências, Macaú,
Guamarée Baixa do Meio no Estado do Rio Grande do Norte
14N6Apoio à Aquisição de EquipamentosMI.00762Comboios de Perfuração para Estados Afligidospela Seca
12QCImplantação de Obras e Equipamentos para Ofertade Água - Plano Brasil sem MisériaMI.00762Comboios de Perfuração para Estados Afligidospela Seca
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00788Barragem de Castelo na Bacia do Parnaíba/PI
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00789Barragem de Igarapeba - Rio Piranji na Bacia do Rio Una/PE
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00790Barragem de Guabiraba - Rio Serinhaém na
Bacia doSerinhaém/PE
10GMEstudos e Projetos de Infraestrutura HídricaMI.00791Contenção de Cheias no Rio Longá emEsperantina/PI
10GMEstudos e Projetos de Infraestrutura HídricaMI.00792Contenção de Cheias no rio Maratoã emBarras/PI
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00793Contenção de erosão fluvial em Guajará/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00794Contenção de erosão fluvial em Humaitá/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00795Contenção de erosão fluvial em Pauiní/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00796Contenção de erosão fluvial em SantoAntônio do Içá/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00797Contenção de erosão fluvial em SãoPaulo de Olivença/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00798Contenção de erosão fluvial emTabatinga/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00799Contenção de erosão fluvial em Tonatins/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00801Contenção de erosão fluvial em Tefé/AM
10GMEstudos e Projetos de Infraestrutura HídricaMI.00802Elaboração de Plano Diretor de Drenagem da
BaciaHidrográfica do Mearim/ MA
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00803Contenção de erosão fluvial em Eirunepé/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00804Contenção de erosão fluvial em Boca doAcre/AM 
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00805Contenção de erosão fluvial em Canutama/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00806Contenção de erosão fluvial em Anamã/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00807Contenção de erosão fluvial em Anorí/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00808Contenção de erosão fluvial em Atalaia doNorte/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00809Contenção de erosão fluvial emManacapurú/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00810Contenção de erosão fluvial emBarreirinha/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00811Contenção de erosão fluvial em Careiro daVárzea/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00812Contenção de erosão fluvial emItacoatiara/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00813Contenção de erosão fluvial em NovaOlinda/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00814Contenção de erosão fluvial em BenjaminConstant/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00815Contenção de erosão fluvial emParintins/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00816Contenção de erosão fluvial em Carauarí/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00817Contenção de erosão fluvial em Ipixuna/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00818Contenção de erosão fluvial em Manicoré/AM
127AObras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae FluvialMI.00819Contenção de erosão fluvial em Nhamundá/AM
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00820Implantação da Adutora Aroeiras no Estado daParaíba
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00821Implantação da Barragem Pitombeiras no Estado daParaíba
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00822Implantação da Barragem Umarizeira no Estado doRio Grande do Norte
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00823Implantação da Subadutora do SAA GovernadorDix-Sept Rosado no Estado do Rio Grande do Norte
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00824Implantação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Retiro no Estado da Paraíba
12EPIntegração do Rio São Francisco com asBacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste)MI.00672Ramal do Agreste Pernambucano/PE
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00825Implantação do Sistema Integrado de Abastecimentode Cotegipe no Estado da Bahia
8348Apoio a Obras Preventivas de DesastresMI.00826Implantação de Sistemas de Abastecimento deComunidades da Barragem Santa Cruz no Estado do Rio Grande doNorte
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