Legislação

Decreto 7.899, de 04/02/2013

Art. 27

Capítulo IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)

Art. 27

- Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, ouvido o Conselho Deliberativo do CNPq, que se manifestará por meio de parecer conclusivo.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – CNPq

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS


1Presidente101.6

1Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2




GABINETE1Chefe de Gabinete101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Serviço3Chefe101.1




PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-Chefe101.4
Serviço2Chefe101.1




AUDITORIA INTERNA1Auditor-Chefe101.4




DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1


Diretor


101.5

1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Administraçãoe Finanças1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Serviço14Chefe101.1




Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenação101.3
Serviço5Chefe101.1




Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1


Coordenador-Geral


101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço6Chefe101.1




Coordenação-Geral de Operação doFomento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Serviço7Chefe101.1




DIRETORIA DE ENGENHARIAS, CIÊNCIAS EXATAS, HUMANAS ESOCIAIS1Diretor101.5

1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Engenharia, Tecnologia eInovação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3




Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa emCiências Humanas e Sociais Aplicadas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa emCiências Exatas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3




DIRETORIA DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, BIOLÓGICASE DA SAÚDE1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa emSaúde1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa emCiências da Terra e do Meio-Ambiente1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa emAgropecuária e Biotecnologia1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL1Diretor101.5

1Assistente102.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral do Programa Ciência SemFronteiras1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral de CooperaçãoInternacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral de CooperaçãoNacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.65,5915,5915,59
DAS 101.54,50418,00418,00
DAS 101.43,431551,451654,88
DAS 101.31,973161,073976,83
DAS 101.11,004242,004242,00
      
DAS 102.31,97611,8211,97
DAS 102.21,2745,0856,35
TOTAL103195,01108205,62

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO CNPq P/ A  SEGEP/MP (a)

DA SEGEP/MP P/ O CNPq (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.43,43--13,43
DAS 101.31,97--815,76
      
DAS 102.31,9759,85--
DAS 102.21,27--11,27
TOTAL 59,851020,46
SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)510,61
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