Legislação
Decreto 7.915, de 07/02/2013
Art. 0º
Administrativo. Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Nuku’alofa, Reino de Tonga, cumulativa com a Embaixada em Wellington.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 7.304, de 22/09/2010 (Ministério das Relações Exteriores. Estrutura regimental. Cargos)
Decreto 5.073, de 10/05/2004, art. 1º (consolidação da rede de Embaixadas cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro).
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto 7.304, de 22/09/2010, Decreta:
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