Legislação
Decreto 7.926, de 18/02/2013
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Anexo II ao Decreto 7.743, de 31/05/2012, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Decreto 7.743, de 31/05/2012 (Ministério da Cultura. Estrutura regimental e cargos)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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