Legislação
Decreto 7.946, de 07/03/2013
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Os efetivos de Oficiais-Generais, Oficiais e Praças - Subtenentes, Sargentos, Taifeiros, Cabos e Soldados - do Exército, em serviço ativo, para 2013, obedecerão ao disposto no Anexo a este Decreto.
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