Legislação
Decreto 7.985, de 08/04/2013
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.829, de 03/08/2016). (Revogado pelo Decreto 8.774, de 11/05/2016). (Vigência em 23/04/2013). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.784, de 07/08/2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte, e remaneja cargos em comissão.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.829, de 03/08/2016 (Revogação total)Decreto 8.087, de 02/09/2013, art. 9º, I (Anexos I e II. . Vigência em 23/09/2013)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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Decreto 7.784, de 07/08/2012 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte, e remaneja cargos em comissão)