Legislação
Decreto 8.022, de 31/05/2013
Art. 4º
Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31/05/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior
CÓDIGO AÇÃO | AÇÃO | CÓDIGO EMPREENDIMENTO | EMPREENDIMENTO |
| 8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas(Prevenção de Riscos) | MCID.02651 | Contenção de Encostas - Niterói/RJ -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02652 | Abastecimento de Água-Rio Branco/AC - Cidade do Povo |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02653 | Abastecimento de Água - Fortaleza/CE - SistemaTaquarão |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02654 | Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacias SE 3, SE4, SE 7 e SD 9 |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02655 | Abastecimento de Água - João Pessoa/PB - 2ªetapa do Sistema Adutor Abiaí - Papocas |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02656 | Esgotamento Sanitário-Aracaju/SE- Zona Norte |
| 13YK | Construção de Trecho Rodoviário - Laranjaldo Jari - Entr. BR-210/AP-030 - na BR-156 - no Estado do Amapá | MT.01067 | BR 156/AP - Construção - Laranjal do Jarí- Macapá |
| 10IX | Adequação de Trecho Rodoviário -Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) -Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais | MT.00719 | BR-381/MG - Duplicação - Gov. Valadares - BeloHorizonte |
| 5154 | Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromosde Interesse Estadual | SAC.00009 | Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estadoda BA |
| 12CE | Construção de Aeroportos e Aeródromos deInteresse Estadual | SAC.00009 | Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estadoda BA |
| 5154 | Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromosde Interesse Estadual | SAC.00010 | Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estadodo CE |
| 12CE | Construção de Aeroportos e Aeródromos deInteresse Estadual | SAC.00011 | Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estadodo ES |
| 5154 | Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromosde Interesse Estadual | SAC.00012 | Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estadode GO |
| 5154 | Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromosde Interesse Estadual | SAC.00014 | Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estadode MG |
| 12CE | Construção de Aeroportos e Aeródromos deInteresse Estadual | SAC.00014 | Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estadode MG |
| 5154 | Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromosde Interesse Estadual | SAC.00015 | Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estadodo MS |
| 5154 | Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromosde Interesse Estadual | SAC.00016 | Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estadodo MT |
| 5154 | Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromosde Interesse Estadual | SAC.00019 | Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estadode PE |
| 5154 | Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromosde Interesse Estadual | SAC.00021 | Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estadodo PR |
| 12CE | Construção de Aeroportos e Aeródromos deInteresse Estadual | SAC.00021 | Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estadodo PR |
| 5154 | Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromosde Interesse Estadual | SAC.00022 | Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estadodo RJ |
| 5154 | Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromosde Interesse Estadual | SAC.00024 | Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estadode RO |
| 5154 | Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromosde Interesse Estadual | SAC.00026 | Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estadodo RS |
| 5154 | Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromosde Interesse Estadual | SAC.00027 | Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estadode SC |
| 12CE | Construção de Aeroportos e Aeródromos deInteresse Estadual | SAC.00027 | Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estadode SC |
| 5154 | Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromosde Interesse Estadual | SAC.00029 | Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estadode SP |
| 5154 | Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromosde Interesse Estadual | SAC.00030 | Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estadodo TO |
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