Legislação
Decreto 8.028, de 14/06/2013
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14/06/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior - W. Moreira Franco
Localidades e Períodos de Aplicação
Município/UF | Período |
| Distrito Federal | 14 a 17 de junho |
| Belo Horizonte/MG | 15 a 28 de junho |
| Fortaleza/CE | 17 a 29 de junho |
| Recife/PE | 14 a 25 de junho |
| Rio de Janeiro/RJ | 14 a 22 de junho e 28 de junho a 2 de julho |
| Salvador/BA | 18 a 24 de junho e 28 de junho a 2 de julho |
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