Legislação
Decreto 8.030, de 20/06/2013
Art. 11
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Art. 11- Aos Secretários e demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.
Decreto 8.195, de 12/02/2014, art. 5º (Nova redação ao artigo. Vigência em 27/02/2014).Redação anterior: [Art. 11 - Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de suas unidades, e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.]
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