Legislação

Decreto 8.031, de 20/06/2013

Art.
Art. 6º

- Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Vigência em 05/07/2013.

Brasília, 20/06/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - José Eduardo Cardozo - Miriam Belchior

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

DO MJ P/ A SEGEP/MP (A )

DA SEGEP/MP P/ O MJ (B)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL







DAS 101.54,50

14,50
DAS 101.43,43

930,87
DAS 101.31,97

611,82
DAS 101.21,27

33,81






DAS 102.31,9723,94













TOTAL GERAL23,941951,00
SALDO DO REMANEJAMENTO (B) - (A)1747,06
[a) [...]
COMISSÃO DE ANISTIA1Diretor101.5

1Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Gestão Processual1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral do Memorial da Anistia Políticado Brasil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




[...].
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS ECOOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Recuperação deAtivos



Coordenação

Coordenação-Geral de CooperaçãoJurídica Internacional
11

1

3

1
Diretor-AdjuntoAssessor

Coordenador-Geral

Coordenador

Coordenador-Geral
101.4102.4

101.4

101.3

101.4
CoordenaçãoDivisão12CoordenadorChefe101.3101.2


Coordenação-Geral de ArticulaçãoInstitucionalCoordenaçãoDivisão


1

42


Coordenador-Geral

CoordenadorChefe


101.4

101.3101.2
[...].
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR1Secretário101.6

1Assessor Técnico102.3

1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de Articulação deRelações Institucionais1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Consumo e Cidadania1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento deMercado1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Consultoria Técnica eProcessos Administrativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral do Sistema Nacional deInformações de Defesa do Consumidor1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
[...].
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA PARAGRANDES EVENTOS1Secretário101.6




Assessoria de Acompanhamento e Avaliação1Chefe de Assessoria101.4




Assessoria de Relações Institucionais1Chefe de Assessoria101.4




DIRETORIA DE OPERAÇÕES1Diretor101.5
Coordenação-Geral de ExecuçãoOperacional1Coordenador-Geral101.4




DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Inteligência1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Contrainteligência1Coordenador-Geral101.4




DIRETORIA DE LOGÍSTICA1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Administração,Licitações e Contratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamentoe Finanças1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informaçãoe Comunicação1Coordenador-Geral101.4




DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS1Diretor101.5




” (NR)
] (NR)
b) [...].

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE5,72317,16317,16
DAS 101.65,591161,491161,49
DAS 101.54,5035157,5036162,00
DAS 101.43,43102349,86111380,73
DAS 101.31,97163321,11169332,93
DAS 101.21,27157199,39160203,20
DAS 101.11,00197197,00197197,00






DAS 102.54,50731,50731,50
DAS 102.43,431861,741861,74
DAS 102.31,973466,983263,04
DAS 102.21,273341,913341,91
DAS 102.11,006565,006565,00
SUBTOTAL 18251.570,648421.617,70
FG-10,2012725,4012725,40
FG-20,1540961,3540961,35
FG-30,121.122134,641.122134,64
SUBTOTAL 21.658221,391.658221,39
TOTAL GERAL2.4831.792,032.5001.839,09
” (NR)
] (NR)
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