Legislação

Decreto 8.032, de 25/06/2013

Art. 4º
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Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25/06/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior

CÓDIGO
AÇÃO

AÇÃO

CÓDIGO
EMPREENDIMENTO

EMPREENDIMENTO

10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02657Abastecimento de Água - Programa de Saneamento Ambientalem Regiões Metropolitanas - PSARM
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02658Esgotamento Sanitário - Programa de Saneamento Ambientalem Regiões Metropolitanas - PSARM
116IApoio a Sistemas Públicos de Manejo de ResíduosSólidos em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes deRegiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas deDesenvolvimento.MCID.02659Resíduos Sólidos - Programa de SaneamentoAmbiental em Regiões Metropolitanas - PSARM
14TQImplantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016ME.00018Centro Olímpico de Treinamento do Nordeste Brasileiro,em Fortaleza/CE
14TQImplantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016ME.00019Centro Paraolímpico Brasileiro, no Estado de SãoPaulo/SP
12QCImplantação de obras e equipamentos para ofertade águaMI.00828Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasilsem Miséria
12QCImplantação de obras e equipamentos para ofertade águaMI.00869AL - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria
12QCImplantação de obras e equipamentos para ofertade águaMI.00870BA - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria
12QCImplantação de obras e equipamentos para ofertade águaMI.00871CE - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria
12QCImplantação de obras e equipamentos para ofertade águaMI.00872MA - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria
12QCImplantação de obras e equipamentos para ofertade águaMI.00873MG - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria
12QCImplantação de obras e equipamentos para ofertade águaMI.00874PB - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria
12QCImplantação de obras e equipamentos para ofertade águaMI.00875PE - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria
12QCImplantação de obras e equipamentos para ofertade águaMI.00876PI - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria
12QCImplantação de obras e equipamentos para ofertade águaMI.00877RN - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria
12QCImplantação de obras e equipamentos para ofertade águaMI.00878SE - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria
12QCImplantação de obras e equipamentos para ofertade águaMI.00879AM - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria
12QCImplantação de obras e equipamentos para ofertade águaMI.00880PA - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria
12QCImplantação de obras e equipamentos para ofertade águaMI.00881RO - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria
12QCImplantação de obras e equipamentos para ofertade águaMI.00882TO - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria
12QCImplantação de obras e equipamentos para ofertade águaMI.00883GO - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria
12QCImplantação de obras e equipamentos para ofertade águaMI.00884RS - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria
10GMEstudos e Projetos de Infraestrutura HídricaMI.00891Sistema Adutor da Borborema no Estado da Paraíba -Estudos e Projetos
10GMEstudos e Projetos de Infraestrutura HídricaMI.00892Sistema Adutor do Piancó no Estado da Paraíba -Estudos e Projetos
10GMEstudos e Projetos de Infraestrutura HídricaMI.00893Canal da Integração do Sertão Piauiense -Estudos
14VIImplantação de Infraestruturas Hídricaspara Oferta de ÁguaMI.00896Barragem Baraúnas/BA
14VIImplantação de Infraestruturas Hídricaspara Oferta de ÁguaMI.00897Implantação do SIAA Boquira-Zabumbão/BA
10V0Apoio a Projetos de Infraestrutura TurísticaMTUR.00001Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística
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