Legislação
Decreto 8.032, de 25/06/2013
Art. 4º
Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25/06/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior
CÓDIGO | AÇÃO | CÓDIGO | EMPREENDIMENTO |
10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02657 | Abastecimento de Água - Programa de Saneamento Ambientalem Regiões Metropolitanas - PSARM |
1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02658 | Esgotamento Sanitário - Programa de Saneamento Ambientalem Regiões Metropolitanas - PSARM |
116I | Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de ResíduosSólidos em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes deRegiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas deDesenvolvimento. | MCID.02659 | Resíduos Sólidos - Programa de SaneamentoAmbiental em Regiões Metropolitanas - PSARM |
14TQ | Implantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 | ME.00018 | Centro Olímpico de Treinamento do Nordeste Brasileiro,em Fortaleza/CE |
14TQ | Implantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 | ME.00019 | Centro Paraolímpico Brasileiro, no Estado de SãoPaulo/SP |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para ofertade água | MI.00828 | Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasilsem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para ofertade água | MI.00869 | AL - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para ofertade água | MI.00870 | BA - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para ofertade água | MI.00871 | CE - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para ofertade água | MI.00872 | MA - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para ofertade água | MI.00873 | MG - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para ofertade água | MI.00874 | PB - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para ofertade água | MI.00875 | PE - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para ofertade água | MI.00876 | PI - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para ofertade água | MI.00877 | RN - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para ofertade água | MI.00878 | SE - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para ofertade água | MI.00879 | AM - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para ofertade água | MI.00880 | PA - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para ofertade água | MI.00881 | RO - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para ofertade água | MI.00882 | TO - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para ofertade água | MI.00883 | GO - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para ofertade água | MI.00884 | RS - Implantação de Obras e Equipamentos paraOferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
10GM | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica | MI.00891 | Sistema Adutor da Borborema no Estado da Paraíba -Estudos e Projetos |
10GM | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica | MI.00892 | Sistema Adutor do Piancó no Estado da Paraíba -Estudos e Projetos |
10GM | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica | MI.00893 | Canal da Integração do Sertão Piauiense -Estudos |
14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricaspara Oferta de Água | MI.00896 | Barragem Baraúnas/BA |
14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricaspara Oferta de Água | MI.00897 | Implantação do SIAA Boquira-Zabumbão/BA |
10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | MTUR.00001 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;