Legislação
Decreto 8.035, de 28/06/2013
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28/06/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega
NC (39-4) Ficam fixadas nos percentuais indicados, de 01 de julho a 30 de setembro de 2013, as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados:
Código TIPI | ALÍQUOTA (%) |
3920.30.00 Ex 01 | 3 |
3920.49.00 Ex 01 | 3 |
3920.62.99 Ex 01 | 3 |
3921.90.11 | 3 |
NC (44-1) Ficam fixadas nos percentuais indicados, de 01 de julho a 30 de setembro de 2013, as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados:
Código TIPI | ALÍQUOTA (%) |
4410.11.10 | 3 |
4410.11.29 | 3 |
4410.11.90 | 3 |
4410.12 | 3 |
4410.19 | 3 |
4411.9 | 3 |
4411.12 | 3 |
4411.13.10 | 3 |
4411.13.99 | 3 |
4411.14 | 3 |
NOTA COMPLEMENTAR NC (73-3) DA TIPI
NC (73-3) Ficam fixadas nos percentuais indicados, de 01 de julho a 30 de setembro de 2013, as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados, observados os índices de eficiência energética:
Código TIPI | Índice de Eficiência Energética | ALÍQUOTA (%) |
7321.11.00 Ex 01 | A | 3 |
7321.12.00 Ex 01 | A | 3 |
7321.19.00 Ex 01 | A | 3 |
NC (84-5) Ficam fixadas nos percentuais indicados as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados, observados os índices de eficiência energética:
Código TIPI | ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA | ALÍQUOTA (%) | |
de 01 de julho de 2013 a 30 de setembro de 2013 | a partir de 01/10/2013 | ||
8418.10.00 | A | 8,5 | 10 |
8418.2 | A | 8,5 | 10 |
8418.30.00 Ex 01 | A | 8,5 | 10 |
8418.40.00 Ex 01 | A | 8,5 | 10 |
8450.11.00 Ex 01 | A | 10 | 10 |
8450.12.00 Ex 01 | A | 10 | 10 |
8450.19.00 Ex 01 | A | 4,5 | 5 |
8450.20.90 (exceto Ex 01) | A | 10 | 10 |
8451.21.00 Ex 01 | A | 10 | 10 |
NC (94-1) Ficam fixadas nos percentuais indicados, de 01 de julho a 30 de setembro de 2013, as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados:
Código TIPI | ALÍQUOTA (%) |
9401.30 | 3 |
9401.40 | 3 |
9401.5 | 3 |
9401.6 | 3 |
9401.7 | 3 |
9401.80.00 | 3 |
9401.90 | 3 |
94.03 | 3 |
NC (94-2) Ficam fixadas nos percentuais indicados, de 01 de julho a 30 de setembro de 2013, as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados:
Código TIPI | ALÍQUOTA (%) |
9405.10.9 | 10 |
9405.40 | 10 |
Código TIPI | DESCRIÇÃO |
3920.30.00 | Ex 01 - Laminados rígidos utilizados para revestimentode móveis |
Código TIPI | ALÍQUOTA (%) |
3920.30.00 Ex 01 | 5 |
4814.20.00 | 15 |
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