Legislação
Decreto 8.079, de 20/08/2013
Art. 8º
NORMA REVOGADA.
Capítulo II - DAS CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA EXTRAORDINÁRIA ÀS UNIDADES INDUSTRIAIS PRODUTORAS DE ETANOL COMBUSTÍVEL (Ir para)
Art. 8º- O pagamento da subvenção será efetuado em 2013 e 2014, referente à comercialização realizada no período de 01/05/2011 a 30 de setembro de 2012.
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