Legislação
Decreto 8.087, de 02/09/2013
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Ficam restituídos à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, temporariamente remanejados ao Ministério do Esporte: sete DAS 102.4.
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