Legislação

Decreto 8.087, de 02/09/2013

Art. 7º

Texto
Notas

NORMA REVOGADA.

- O Decreto 5.551, de 26/09/2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Art. 1º - Ficam remanejados, até 31 de dezembro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Esporte, os seguintes cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 101.6 e um DAS 101.4.

[...]

§ 2º - O DAS 101.4 previsto no caput será alocado na Representação do Ministério do Esporte na cidade do Rio de Janeiro.

[...]] (NR)

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