Legislação
Decreto 8.088, de 02/09/2013
Art. 19
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Art. 19- Ao Secretário-Executivo compete:
I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global da Secretaria de Portos da Presidência da República;
II - supervisionar e avaliar a execução dos planos, programas, projetos e atividades das secretarias integrantes da estrutura da Secretaria de Portos da Presidência da República; e
III - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;