Legislação

Decreto 8.089, de 02/09/2013

Art.

(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLVI. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 6.188, de 17/08/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal dO Presidente da República, e remaneja cargos em comissão.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLVI (Revogação total. Vigência em 07/03/2020)
Decreto 6.188, de 17/08/2007 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e remaneja cargos em comissão)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:

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