Legislação
Decreto 8.093, de 04/09/2013
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- O Anexo II ao Decreto 7.688/2012, passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto.
Decreto 7.688, de 02/03/2012 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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