Legislação
Decreto 8.103, de 06/09/2013
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O cargo em comissão remanejado da Comissão Nacional de Energia Nuclear para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por força do Decreto 7.429, de 17/01/2011, é o especificado no Anexo I.
Decreto 7.429, de 17/01/2011 (Servidor público. Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Cargos. Remanejamento)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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