Legislação

Decreto 8.106, de 06/09/2013

Art.
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 06/09/2013; 192º da Independência e 125º da República. Michel Temer - Miriam Belchior

Decreto 6.944, de 21/08/2009 (Atualização do Quadro de Equivalência em DAS-Unitário)

QUADRO DE EQUIVALÊNCIA EM DAS-UNITÁRIO

CARGOS DE NATUREZA ESPECIALCÓDIGO – NE

CUSTO EM

DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/2013

01/01/2014

01/01/2015

Comandante da Marinha, Comandante do Exército,Comandante da Aeronáutica5,726,066,41
Presidente da Agência Espacial Brasileira
Demais cargos de Natureza Especial da estrutura da Presidênciada República e dos Ministérios
Subdefensor Público-Geral da União5,595,926,27


CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃOE ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

CUSTO EM

DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/2013

01/01/2014

01/01/2015

DAS 101.6 e 102.65,595,926,27
DAS 101.5 e 102.54,504,765,04
DAS 101.4 e 102.43,433,633,84
DAS 101.3 e 102.31,972,042,10
DAS 101.2 e 102.21,271,271,27
DAS 101.1 e 102.11,001,001,00


FUNÇÕESGRATIFICADAS-FG

CUSTO EM

DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/2013

01/01/2014

01/01/2015

FG-10,200,200,20
FG-20,150,150,15
FG-30,120,120,12


GRATIFICAÇÃO DEREPRESENTAÇÃO

CUSTO EM DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/2013

01/01/2014

01/01/2015

Supervisor (V)0,430,430,43
Assistente (IV)0,380,380,38
Secretário (III)0,340,340,34
Especialista (II)0,290,290,29
Auxiliar (I)0,240,240,24


GRATIFICAÇÃO DEEXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES

CUSTO EM

DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/2013

01/01/2014

01/01/2015

Grupo 1 (A)0,640,640,64
Grupo 2 (B)0,580,580,58
Grupo 3 (C)0,530,530,53
Grupo 4 (D)0,480,480,48
Grupo 5 (E)0,440,440,44
Grupo 6 (F)0,400,400,40


GRATIFICAÇÃO DEREPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTESDA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CUSTO EM

DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/2013

01/01/2014

01/01/2015

Supervisor0,290,290,29
Assistente0,240,240,24
Secretário/Especialista0,200,200,20
Auxiliar0,170,170,17


GRATIFICAÇÃOTEMPORÁRIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

CUSTO EM

DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/2013

01/01/2014

01/01/2015

GTS-11,511,511,51
GTS-21,181,181,18
GTS-30,980,980,98


Cargos Comissionados dasAgências Reguladoras

CUSTO EM

DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/2013

01/01/2014

01/01/2015

CD I5,766,096,45
CD II5,475,796,13
CGE I5,185,485,81
CGE II4,604,885,16
CGE III4,324,574,84
CGE IV2,883,053,23
CA I4,604,885,16
CA II4,324,574,84
CA III1,261,301,35
CAS I1,021,021,02
CAS II0,880,880,88


CargosComissionados Técnicos das

AgênciasReguladoras

CUSTO EMDAS-UNITÁRIO

A PARTIRDE

01/01/2013

01/01/2014

01/01/2015

CCT V1,091,161,23
CCT IV0,800,850,90
CCT III0,450,450,45
CCT II0,400,400,40
CCT I0,360,360,36


FUNÇÕESCOMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CUSTO EM

DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/2013

01/01/2014

01/01/2015

FCINSS-31,181,221,26
FCINSS-20,760,760,76
FCINSS-10,600,600,60


FUNÇÕESCOMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃOMINERAL - DNPM

CUSTO EM

DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/2013

01/01/2014

01/01/2015

FCDNPM-42,062,182,30
FCDNPM-31,181,221,26
FCDNPM-20,760,760,76
FCDNPM-10,600,600,60


FUNÇÕESCOMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL -INPI

CUSTO EM

DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/2013

01/01/2014

01/01/2015

FCINPI-42,062,182,30
FCINPI-31,181,221,26
FCINPI-20,760,760,76
FCINPI-10,600,600,60


FUNÇÕESCOMISSIONADAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE

CUSTO EM

DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/2013

01/01/2014

01/01/2015

FCFNDE-31,181,221,26
FCFNDE-20,760,760,76
FCFNDE-10,600,600,60
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