Legislação

Decreto 8.106, de 06/09/2013

Art. 2º

NORMA REVOGADA.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 06/09/2013; 192º da Independência e 125º da República. Michel Temer - Miriam Belchior

Decreto 6.944, de 21/08/2009 (Atualização do Quadro de Equivalência em DAS-Unitário)

QUADRO DE EQUIVALÊNCIA EM DAS-UNITÁRIO

CARGOS DE NATUREZA ESPECIALCÓDIGO – NE	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
Comandante da Marinha, Comandante do Exército,Comandante da Aeronáutica	5,72	6,06	6,41
Presidente da Agência Espacial Brasileira
Demais cargos de Natureza Especial da estrutura da Presidênciada República e dos Ministérios
Subdefensor Público-Geral da União	5,59	5,92	6,27

CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃOE ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
DAS 101.6 e 102.6	5,59	5,92	6,27
DAS 101.5 e 102.5	4,50	4,76	5,04
DAS 101.4 e 102.4	3,43	3,63	3,84
DAS 101.3 e 102.3	1,97	2,04	2,10
DAS 101.2 e 102.2	1,27	1,27	1,27
DAS 101.1 e 102.1	1,00	1,00	1,00

GRATIFICAÇÃO DEREPRESENTAÇÃO	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
Supervisor (V)	0,43	0,43	0,43
Assistente (IV)	0,38	0,38	0,38
Secretário (III)	0,34	0,34	0,34
Especialista (II)	0,29	0,29	0,29
Auxiliar (I)	0,24	0,24	0,24

GRATIFICAÇÃO DEEXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
Grupo 1 (A)	0,64	0,64	0,64
Grupo 2 (B)	0,58	0,58	0,58
Grupo 3 (C)	0,53	0,53	0,53
Grupo 4 (D)	0,48	0,48	0,48
Grupo 5 (E)	0,44	0,44	0,44
Grupo 6 (F)	0,40	0,40	0,40

GRATIFICAÇÃO DEREPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTESDA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
Supervisor	0,29	0,29	0,29
Assistente	0,24	0,24	0,24
Secretário/Especialista	0,20	0,20	0,20
Auxiliar	0,17	0,17	0,17

GRATIFICAÇÃOTEMPORÁRIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
GTS-1	1,51	1,51	1,51
GTS-2	1,18	1,18	1,18
GTS-3	0,98	0,98	0,98

Cargos Comissionados dasAgências Reguladoras	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
CD I	5,76	6,09	6,45
CD II	5,47	5,79	6,13
CGE I	5,18	5,48	5,81
CGE II	4,60	4,88	5,16
CGE III	4,32	4,57	4,84
CGE IV	2,88	3,05	3,23
CA I	4,60	4,88	5,16
CA II	4,32	4,57	4,84
CA III	1,26	1,30	1,35
CAS I	1,02	1,02	1,02
CAS II	0,88	0,88	0,88

CargosComissionados Técnicos das AgênciasReguladoras	CUSTO EMDAS-UNITÁRIO
	A PARTIRDE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
CCT V	1,09	1,16	1,23
CCT IV	0,80	0,85	0,90
CCT III	0,45	0,45	0,45
CCT II	0,40	0,40	0,40
CCT I	0,36	0,36	0,36

FUNÇÕESCOMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
FCINSS-3	1,18	1,22	1,26
FCINSS-2	0,76	0,76	0,76
FCINSS-1	0,60	0,60	0,60

FUNÇÕESCOMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃOMINERAL - DNPM	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
FCDNPM-4	2,06	2,18	2,30
FCDNPM-3	1,18	1,22	1,26
FCDNPM-2	0,76	0,76	0,76
FCDNPM-1	0,60	0,60	0,60

FUNÇÕESCOMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL -INPI	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
FCINPI-4	2,06	2,18	2,30
FCINPI-3	1,18	1,22	1,26
FCINPI-2	0,76	0,76	0,76
FCINPI-1	0,60	0,60	0,60

FUNÇÕESCOMISSIONADAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
FCFNDE-3	1,18	1,22	1,26
FCFNDE-2	0,76	0,76	0,76
FCFNDE-1	0,60	0,60	0,60

Aguarde, entrando no sistema...

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR: