Legislação
Decreto 8.107, de 06/09/2013
Art. 18
Capítulo III - DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (Ir para)
Art. 18- As avaliações de desempenho individual e institucional serão utilizadas como instrumento de gestão, de modo a identificar aspectos do desempenho que possam ser melhorados por meio de oportunidades de capacitação e aperfeiçoamento profissional.
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