Legislação
Decreto 8.114, de 30/09/2013
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica estabelecido o Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, com objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, em colaboração com a sociedade civil, para valorização, promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
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