Legislação
Decreto 8.114, de 30/09/2013
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- As ações implementadas no âmbito do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo terão como fundamentos os seguintes eixos:
I - emancipação e protagonismo;
II - promoção e defesa de direitos; e
III - informação e formação.
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