Legislação
Decreto 8.127, de 22/10/2013
Art. 4º
Capítulo II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DAS COMPETÊNCIAS (Ir para)
Art. 4º- (Revogado pelo Decreto 10.950, de 27/01/2022, art. 28, II).
Redação anterior (original): [Art. 4º - Integram a estrutura organizacional do PNC:
I - Autoridade Nacional;
II - Comitê-Executivo;
III - Grupo de Acompanhamento e Avaliação; e
IV - Comitê de Suporte.]
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