Legislação
Decreto 8.134, de 28/10/2013
Art. 1º
Capítulo I - NATUREZA, DENOMINAÇÃO, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO (Ir para)
Art. 1º- A Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. é uma empresa pública, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, controlada pela União e vinculada ao Ministério dos Transportes.
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