Legislação

Decreto 8.138, de 06/11/2013

Art. 2º
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Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 06/11/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega

Bem

Descrição

UNIDADE MODULAR PARA PLATAFORMA DE PETRÓLEO E GÁSdescrição 1- sistema modular de compressãode CO2 composto por: oito compressores montados em dois skids, quecomprimem o gás da pressão inicial de 400kPa abs.,até a pressão máxima de injeçãode CO2 de aproximadamente 25.110kPa abs.; oito trocadores de calortipo circuito impresso; e oito vasos separadores de líquido.descrição 2 - sistema modular de compressãode gás de exportação composto por: seiscompressores montados em três skids, que comprimem o gásda pressão inicial de 5.322kPa abs., até a pressãomáxima de descarga do trem de compressão de25.110kPa abs; seis trocadores de calor tipo circuito impresso; eseis vasos separadores de líquido.descrição 3 - sistema modular de compressãode gás principal composto por: três compressoresmontados em três skids, que comprimem o gás dapressão inicial de 1.950kPa abs., até a pressãomáxima de descarga do trem de compressão de 8.196kPaabs.; três trocadores de calor tipo circuito impresso; seisvasos separadores de líquido; uma unidade de recuperaçãode vapor - VRU; um trocador de calor tipo casco e tubo; e um vasode segurança.descrição 4 - sistema modular de compressãode gás de injeção composto por: quatrocompressores montados em dois skids, que comprimem o gás dapressão inicial de 25.050kPa abs., até a pressãomáxima de descarga do trem de compressão de55.000kPa abs.; oito trocadores de calor tipo circuito impresso;dois vasos separadores de líquido; um tanque de óleodiesel; e uma bomba alternativa de óleo diesel.descrição 5 - sistema modular de reduçãodo teor de sulfato da água do mar através defiltração por membranas para eliminar a fixaçãoem tubulações dos poços.
NAVIO ALIVIADORembarcação designada Sistema Aliviador, destinadaao transbordo e transporte de petróleo armazenado nasunidades Floating Production Storage and Offloading - FPSO,equipada com mangotes para transbordo de petróleo emalto-mar, sistemas de bombeamento de petróleo e sistemas deposicionamento dinâmico.
BARCOS DE APOIOembarcações destinadas à estocagem e aoapoio e estocagem às atividades de pesquisa e produçãodas jazidas de petróleo ou gás. Caracterizam-se pelagrande área de convés para transporte dosequipamentos, além de líquidos tais como: águapotável, óleo diesel, água industrial, lamase granéis sólidos, cimento, baritina, bentonita.
FPSO - UNIDADE (PLATAFORMA) FLUTUANTE DE PRODUÇÃO,ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIAunidade (plataforma) flutuante, autopropelida ou não,destinada à produção, estocagem etransferência de petróleo e gás natural,incluindo seus cascos.
UNIDADE (PLATAFORMA) DE PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO,PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁSunidade (plataforma) flutuante não propelida, compostade módulos específicos, variando para cada uma dasfunções a serem exercidas, destinada àperfuração, produção, pesquisa,estocagem e transferência de petróleo e gásnatural, incluindo seus cascos.
NAVIO-SONDAdescrição 1 - embarcação própriapara perfuração de poços submarinos depetróleo e gás em áreas marítimasprofundas e ultraprofundas, com torre de perfuraçãolocalizada na parte central e abertura no casco para permitir apassagem da coluna de perfuração, comercialmentedenominado navio-sonda ou navio de perfuração.descrição 2 - unidade flutuante monocasco,autopropelida ou não, destinada a servir de plataforma paraoperação de instalações de perfuraçãode poços no mar.
NAVIO LANÇADOR DE DUTOSdescrição 1 - embarcação dotada deequipamentos para lançamento e instalação delinhas flexíveis ou rígidas (dutos), com seusdevidos equipamentos nos poços de petróleolocalizados no fundo do mar.descrição 2 - unidade flutuante com um ou maiscascos, autopropelida ou não, destinada a servir deplataforma para instalações de fabricação,lançamento e ou reparo de linhas flexíveis ourígidas de gasodutos e/ou oleodutos submarinos.
NAVIO DE PESQUISA SÍSMICAdescrição 1 - embarcação dotada degrandes cabos com canhões de ar comprimido e sensoressísmicos destinada a buscar informações sobreas formações rochosas que estão no subsolo dofundo do mar, para encontrar e analisar os locais que possuempoços de petróleo.descrição 2 - unidade flutuante com um ou maiscascos, autopropelida, destinada a servir de plataforma parainstalações de pesquisa sísmica no subsolo dofundo do mar.
NAVIO LANÇADOR DE CABOSdescrição 1 - embarcação que lançae recolhe cabos no mar, utilizados para conectar as plataformas asistemas de produção de petróleo e gásnatural.descrição 2 - unidade flutuante com um ou maiscascos, autopropelida ou não, destinada a servir deplataforma para instalações de lançamento eou reparo de cabos elétricos submarinos.
NAVIO DE INTERVENÇÃO DE POÇOSunidade flutuante com um ou mais cascos, autopropelida oudotada de “plantas” para aplicação deinjeção de agentes químicos, visando amonitorar e a melhorar a produtividade dos poços e linhasem operação.
NAVIO DE SUPORTE DE MERGULHOSembarcação de apoio às operaçõesde mergulho de “superfície” ou saturado, dotadade vários equipamentos especiais (sino de mergulho, câmarasde saturação, guinchos especiais, etc.) para suporteàs atividades de mergulho acessórias àexploração e à produção depetróleo e gás.
NAVIO-GUINDASTEunidade flutuante com um ou mais cascos, autopropelida ou não,dotada de guindaste para içamento de equipamentos e partesempregadas nas atividades de pesquisa, exploração eprodução de petróleo e gás.
PIPELAY SUPPORT VESSEL (PLSV)navio usado na prestação de serviçosreferentes a instalações de tubulaçõessubmarinas.
FSO - UNIDADE (PLATAFORMA) FLUTUANTE DE ARMAZENAMENTO ETRANSFERÊNCIAnavio de armazenamento e descarga de petróleo e/ou gásnatural.
JAQUETASestruturas modulares de aço para suporte de umaplataforma fixa que vai desde a fundação atéacima do nível do mar e sobre a qual são instaladoso convés e/ou módulos onde se localiza a unidade deprocesso e utilidades.
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