Legislação
Decreto 8.141, de 20/11/2013
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- O GTI-PNSB poderá constituir comissões ou grupos técnicos com a função de colaborar para o cumprimento de suas competências, e deverá incluir representação formal de órgãos e instituições, de acordo com o tema tratado.
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